Versão 001 – 04/2023
Quais são os direitos dos Titulares de Dados Pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante a você, Titular de Dados, uma série de direitos,
pois os dados que tratamos são seus. Nós da Alter estamos comprometidos com o cumprimento desses
direitos e, por isso, nesta Cartilha iremos explicar como você pode exercê-los.
Quais são os seus direitos?
Respeitando o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garantimos a vocês, titulares dos dados, os
seguintes direitos:
(i) Você poderá, sempre que quiser, confirmar com a Alter sobre a existência de tratamento de dados
pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
(ii) Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer junto a Alter
a correção ou atualização dos mesmos;
(iii) Caso haja a coleta de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada, você pode
requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação destes;
(iv) Você pode ter acesso à rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das
entidades públicas e privadas com as quais a Alter realizou uso compartilhado de dados;
(v) É possível requerer, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados, a
exclusão dos mesmos dos sistemas da Alter;
(vi) É possível realizar a portabilidade de dados a outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
(vii) Quando houver o requerimento do consentimento para coleta de algum dado, você poderá questionar sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e as consequências disto.
(viii) Sempre que o consentimento for concedido, você poderá revogá-lo posteriormente, bem como
requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.
Como saber se a Alter possui Dados Pessoais sobre você e como acessá-los?
A Alter dispõe de ferramentas para você confirmar se temos Dados Pessoais sobre você, bem como
permite que você tenha acesso aos Dados Pessoais mediante requisição. Você pode solicitar essas informações preenchendo o formulario: https://www.alter.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/ .
Como corrigir os Dados Pessoais que possuímos sobre você?
Ao verificar que algum de seus Dados Pessoais está incompleto, inexato ou desatualizado, é possível
solicitar a realização de correções à Alter por meio do nosso portal do cliente, https://alter.com.br
Importante esclarecer que ao solicitar a correção de dados sob posse da Alter, também iremos encaminhar seu pedido aos demais controladores ou operadores de dados que os tratem em conjunto, como por exemplo a operadora de plano de saúde vinculada. Isso ocorrerá para garantir que todos os controladores mantêm os dados devidamente atualizados sobre você na prestação de serviços de administração de benefícios. Da mesma forma, caso a solicitação de correção de dados tenha sido direcionada aos terceiros, a Alter será devidamente informada para que realize os mesmos ajustes solicitados pelos Titulares de Dados.
Assim, garantimos a integridade e a rastreabilidade de todos os dados tratados pelos controladores e
operadores envolvidos na prestação de serviços de administração de benefícios a você.
Como excluir seus Dados Pessoais, total ou parcialmente?
A Alter permite que você solicite a exclusão, total ou parcial, de seus Dados Pessoais tratados por nós,
caso entenda que existe a coleta de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada.
Para tanto, basta realizar a solicitação preenchendo o formulario: https://www.alter.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/ .
É importante ressaltar que nem todos os Dados Pessoais que temos em nossas bases podem ser excluídos, especialmente em hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigações legais, mas não se
limitando a esta base legal da LGPD.
Ainda que tais dados não possam ser excluídos de nossas bases de dados, mantemos o nosso compromisso de sigilo e de proteção dessas informações, mantendo-os apenas para as finalidades
específicas relacionadas ao cumprimento das obrigações existentes.
Caso a Alter esteja usando seus Dados Pessoais para uma finalidade que você não concorde, é
possível se opor a esta finalidade?
Sim. Via de regra a Alter estabelece contato direto com os titulares de Dados Pessoais no dia-a-dia sendo
possível que trate Dados Pessoais utilizando outras bases legais da LGPD que não seja o consentimento,
como por exemplo o legítimo interesse da empresa ou de terceiros. Sempre exercemos esse direito com
responsabilidade e pensando no menor impacto possível aos direitos dos titulares dos dados.
No entanto, se achar que de alguma forma a finalidade específica de tratamento impacta negativamente
seus direitos, você pode enviar um requerimento com a apresentação de oposição e a finalidade que
entender excessiva preenchendo o formulario: https://www.alter.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/ .
Em alguns casos, a Alter pode demonstrar que temos motivos legítimos para mesmo assim continuar
tratando os seus Dados Pessoais, como por exemplo para prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais,
mas iremos justificar a você as nossas motivações para manter seus Dados Pessoais.
Ao dar o consentimento para a Alter tratar seus Dados Pessoais, você poderá mudar de ideia
posteriormente?
Sim. Nas hipóteses em que você forneça seu consentimento para que a Alter trate seus Dados Pessoais,
você pode revogar o seu consentimento enviando uma solicitação preenchendo o formulario: https://www.alter.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/ .
No entanto, importante esclarecer que em algumas hipóteses a Alter irá tratar Dados Pessoais sem obter
o consentimento específico do Titular dos Dados, o que ocorre apenas nos casos em que tal situação é
permitida. Nestes casos, não será possível revogar o consentimento para o tratamento dos Dados
Pessoais.
Ao respondermos sua solicitação de revogação de consentimento, também informaremos a você as
eventuais consequências da revogação, como por exemplo as restrições ao uso de determinado serviço ou funcionalidade de alguma das nossas plataformas.
É possível solicitar à Alter uma cópia de todos os meus Dados Pessoais?
Sim. Para isto, envie uma solicitação preenchendo o formulario: https://www.alter.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/ .
Após verificarmos a sua identidade forneceremos a cópia dos seus Dados Pessoais a você no prazo de 15
(quinze) dias úteis.
É possível solicitar à Alter a portabilidade dos meus Dados Pessoais para outro prestador de serviços?
Sim. Para isto, envie uma solicitação preenchendo o formulari: https://www.alter.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/. Após verificarmos a sua
identidade forneceremos a cópia dos seus Dados Pessoais a você no prazo de 15 (quinze) dias úteis para
que realize a portabilidade para outro prestador de serviços.
É possível obter uma lista das entidades, públicas ou privadas, com as quais a Alter compartilhou seus
Dados Pessoais?
Sim. Você pode solicitar essas informações preenchendo o formulario: https://www.alter.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/ .
Lembramos que a Alter pode não compartilhar este tipo de informações caso exista algum motivo legítimo para a reserva de sigilo, como nas hipóteses em que os Dados Pessoais tenham sido compartilhados com alguma autoridade pública sob segredo de justiça ou mesmo quando seja necessário proteger segredos comerciais ou industriais da Alter, conforme autorização prevista na LGPD
IMPORTANTE!
Sempre que recebermos um pedido de exercício de direitos, poderemos solicitar informações
complementares para seja possível comprovar a identidade dos solicitantes, com o objetivo de termos
certeza de que apenas entregaremos informações aos Titulares corretos, bem como para evitarmos
fraudes.
Buscamos garantir a segurança e a privacidade de todos, por isso adotaremos tais medidas quando
necessário.
Ainda, nos comprometemos a responder as solicitações contidas nesta Cartilha em um prazo razoável e
sempre em conformidade com a legislação aplicável, quando não possível atendê-las imediatamente.
Controlador:
ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no
CNPJ: 22.103.116/0001-99, com sede na Rua Capitão Adélmio Norberto da Silva, 395 – Alto da Boa
Vista, Ribeirão Preto – SP, 14025-670.
Canais de comunicação:
Para maiores informações, você poderá entrar em contato preenchendo o formulario: https://www.alter.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/ .